Legislação

D.O. nº27409 de 26/12/2018
DOE SEMA ZENITHE (CAETANO MARIO FORLIN E OUTROS)

D.O. nº27409 de 26/12/2018

Dez18 Req SEMA Alexandre Jacques Bottan DO PUB

D.O. nº27409 de 26/12/2018
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ALEXANDRE JACQUES BOTTAN, CPF nº 384.765.761-53, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT e 12/SURH/SEMA/MT, Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, na Fazenda Chapada II, localizada na Rodovia MT 235, km 90 + 10 km a esquerda, s/nº, zona rural, no município de Sapezal/MT. A água será utilizada para consumo humano e abastecimento da fazenda.

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