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ATO Nº 29.890/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 126755resolve conceder a NICÉIA ESPÍNDOLA MARIANO, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 73209, vínculo 57, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS, na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus de Cáceres - MT, pelo período de 06 de abril de 2018 a 05 de abril de 2019, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de dezembro de 2018.