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ATO Nº 29.900/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 110567resolve conceder a VANIA MARIA RODRIGUES MIRANDA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 76145/4, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em História, da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Campus de Cuiabá - MT, pelo período de 02 de maio de 2018 a 01 de maio de 2019, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de dezembro de 2018.