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D.O. nº27407 de 21/12/2018

Instrução Normativa

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2018/SECITEC/PRONATEC/MT

Altera a Instrução Normativa nº 002/2015/SECITEC/PRONATEC/MT que regulamenta a execução do PRONATEC no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, conferida por força do Ato Governamental n.º 15.903/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, em data de 08 de fevereiro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso XVI ao Art. 7º da Instrução Normativa nº 002/2015/SECITECI/PRONATEC, com a seguinte redação:

XVI - Supervisão de Ensino à Distância: Servidor público de nível superior pertencente ao quadro de servidores da SECITECI, com experiência compatível com as seguintes atribuições do cargo:

a.             Executar projetos técnicos e pedagógicos com finalidade de implantação e implementação de cursos de Educação Profissional e Tecnológica na modalidade à distância no âmbito do PRONATEC nas Escolas Técnicas Estaduais e em parceria com outras instituições;

b.             Prestar suporte técnico à execução de cursos à distância no âmbito do Pronatec nas Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica e suas parceiras;

c.             Promover atividades com utilização de novas tecnologias de informação e comunicação;

d.            Elaborar e executar projetos que garantam a sustentabilidade do Estúdio e da conectividade no âmbito do PRONATEC nas Escolas Técnicas Estaduais

e.             Elaborar e executar projetos que garantam a sustentabilidade do Ambiente Virtual de Aprendizagem no âmbito do PRONATEC nas Escolas Técnicas Estaduais

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 26 de dezembro de 2018.

Domingos Savio Boabaid Parreira

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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