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D.O. nº27407 de 21/12/2018
Portaria nº 811 18 Dispensa da Portaria nº 328 88 Jailson Alves dos Anjos
D.O. nº27407 de 21/12/2018

Portaria nº 812 18 Retificar LIP de Odir Damasceno

D.O. nº27409 de 26/12/2018
Portaria nº 813 18 Dispõe sobre nomeação dos diretores CONFERIDO ROSAYKA 1

PORTARIA Nº 812/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação, para fins de regularização funcional, a licença para trato de interesse particular e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo nº 636453/2014 e Parecer Técnico nº 061/2015-ASSUGP;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, o Despacho nº 037/93-SAD, letra “a”, item 9, publicado no Diário Oficial de 29/01/1993, p. 05, que deferiu pedido de licença de interesse particular, sem ônus, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação, ao servidor ODIR DAMASCENO, RG nº 14.601.981-7 SSP/SP, Professor, Classe “A”, Nível “05”, lotado na EE de 1º e 2º Graus “Daniel Martins de Moura”, no município de Rondonópolis:

Onde se lê: “...a partir da data de publicação;”

Leia-se: “...a partir de 30/03/1993 a 29/03/1995.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  19  de  dezembro  de  2018.

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