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D.O. nº27406 de 20/12/2018
Extrato Contrato 056 2018 Terragrata
D.O. nº27406 de 20/12/2018

Extrato Portaria Dezembro 09

D.O. nº27407 de 21/12/2018
Extrato termo ajuste de contas Processo 51477818

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 1.023 de 14 de dezembro de 2018. Transferir a outorga de Agro Sam Agricultura e Agropecuária LTDA, CNPJ n° 92.644.715/0001-03, concedida através da Portaria N° 367 de 31/07/2014, publicada no D.O.E. do dia 04/08/2014, para Agropecuária Maggi LTDA, CNPJ: 00.315.457/0020-58, doravante denominada Outorgada, para captação de água superficial no Córrego Água Quente, com a finalidade outros usos: pulverização de defensivos agrícolas, zona rural do Município de Sapezal, Fazenda Água Quente, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A 14 - Alto Juruena, com validade até 24 de novembro de 2021.

Portaria nº 1.024 de 14 de dezembro de 2018. Outorgar a FAZENDA SANTO ERNANI AGROPECUÁRIA S/A, CNPJ nº 03.771.121/0001-25, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações em 7 (sete) córregos dentro da Fazenda Santo Ernani, todos afluentes do rio Paraguai, com a finalidade de uso para criação de animais (confinados e livres) em 9 (nove) áreas distintas, sendo que cada uma terá 10.703 animais, totalizando 96.327 , na zona rural do Município de Barra do Bugres/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-2 - Alto Paraguai Superior, Bacia Hidrográfica  do Paraguai, com validade até 10 de dezembro de 2028.

Portaria nº 1.025 de 14 de dezembro de 2018. Alterar o cadastro de captação/diluição insignificante de recursos hídricos concedida por meio de Certificado SEMA nº 122 de 26/04/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 26/04/2013, a qual outorgou ADM do Brasil Ltda, CNPJ: 02.003.402/0024-61, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no riacho Redivo, córrego Campina e córrego sem denominação afluente do córrego Campina, com a finalidade de outros usos(uso doméstico e combate a incêndio) e irrigação de 350 hectares de Eucaliptos, na Fazenda Nossa Senhora de Fátima, zona rural do Município de São Pedro da Cipa/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-5-São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 11 de dezembro de 2028.

Portaria nº 1.026 de 14 de dezembro de 2018. Outorgar a EWERTON GAUDÊNCIO ALVES DA SILVA,  CPF: 627.561.501-00, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Pau Furado e lançamento de efluentes  no ribeirão Macuco, com finalidade de piscicultura para recria e engorda, zona rural do Município de Claudia/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-5 -médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 10 de dezembro de 2028.

Portaria nº 1.027 de 14 de dezembro de 2018. Outorgar a FELÍCIO LERMEN, CPF: 176.346.529-20, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no ribeirão Irmandade, afluente do rio Celeste, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas, com total de 130,44 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras culturas, na zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica  Amazônica, com validade até 11 de dezembro de 2028.

Portaria nº 1.028 de 14 de dezembro de 2018. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 273 de 22/05/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 23/05/2013, a qual outorgou a Artur de Rocco, CPF: 704.907.679-15, doravante denominada Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no sem denominação, afluente do Rio Von Den Steinen, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com total de 160,1 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-10-Ronuro, Bacia Hidrográfica  do Amazônica, com validade até 11 de dezembro de 2028.

Portaria nº 1.029 de 14 de dezembro de 2018. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 267 de 21/05/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 23/05/2013, a qual outorgou a Darci Potrich, CPF: 053.480.130-72, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no sem denominação, afluente do Rio Von Den Steinen, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com total de 160,1 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-10-Ronuro, Bacia Hidrográfica  do Amazônica, com validade até 11 de dezembro de 2028.

Portaria nº 1.030 de 14 de dezembro de 2018. Outorgar a ARMANDO ARNDT, CPF: 166.073.840-72, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no rio Celeste e córrego Desengano, com a finalidade de irrigação de 04 (quatro) áreas, com total de 637,36 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras culturas, na zona rural do Município de Sorriso e Vera/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica  Amazônica,  com validade até 13 de dezembro de 2028.

Portaria nº 1.031 de 14 de dezembro de 2018. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 122 de 26/09/2008, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 29/09/2008, a qual outorgou a Carlos Gomes Bezerra, CPF: 008.349.391-34, doravante denominada Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no córrego Roncador, afluente do Rio São Lourenço, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com total de 50,0 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão, pasto e outras, na Fazenda São Carlos, zona rural do Município de Nova Campo Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5-São Lourenço, Bacia Hidrográfica  do Paraguai, com validade até 14 de dezembro de 2028.

Portaria nº 1.032 de 14 de dezembro de 2018. Outorgar a PLÁCIDO RIBEIRO VAZ,  CPF: 143.273.846-15, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações em um reservatório de um barramento no córrego Pium, afluente do rio Comandante Fontoura, com finalidade de dessedentação animal com confinamento bovino,  na Fazenda Vila Rica, zona rural do Município de Vila Rica/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-7 - Médio Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 12 de dezembro de 2028.

Portaria nº 1.033 de 14 de dezembro de 2018. Revogar na íntegra a Portaria nº 936 de 08 de novembro de 2016, a qual outorgou a Fernando Alécio Costa, o Direito de Uso de Recursos Hídricos para diluição de efluentes no córrego Aeroporto, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 1.034 de 14 de dezembro de 2018. Indeferir a solicitação de transferência de outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida ao Sr. José Maria Bortoli, CPF: 314.622.510-72, por meio da Portaria SEMA nº 257 de 15/05/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 17/05/2013, para Bom Futuro Agrícola LTDA, CNPJ: 10.425.282/0046-24. Dessa forma, permanece outorgado ao Sr. José Maria Bortoli, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Córrego Agropecuária União com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área 130 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô linear, visando atender a cultura de algodão, na zona rural do Município de Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica  Amazônica, com validade até  09 de maio de 2019.

Portaria nº 1.035 de 14 de dezembro de 2018. Indeferir a solicitação de transferência de outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida ao Sr. Eraí Maggi Scheffer, CPF: 335.117.059-91, por meio da Portaria SEMA nº 614 de 14/12/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 18/12/2012, para Bom Futuro Agrícola LTDA, CNPJ: 10.425.282/0046-24. Dessa forma, permanece outorgado ao Sr. Eraí Maggi Scheffer, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Córrego Agropecuária União com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área 157,51 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender a cultura de algodão, na zona rural do Município de Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica  Amazônica, com validade até 13 de dezembro de 2021.

BRUNO SATURNINO DO NASCIMENTO

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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