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D.O. nº27405 de 19/12/2018
ATO 29792 18
D.O. nº27406 de 20/12/2018

ATO 29832 18

D.O. nº27406 de 20/12/2018
ATO 29833 18

ATO Nº 29.832/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 568128/2018, resolve prorrogar o Ato nº 22.858/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 26/01/2018, que trata da cessão de APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, Analista Fundiário e Agrário, Matrícula Funcional nº 79477/1, lotado no Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 01 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2018.

(Original assinado)

DEMÍLSON NOGUEIRA MOREIRA

Presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso

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