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ATO Nº 29.777/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 13336/2018 e 147857/2018, resolve conceder a DANIELA FIDELIS DE MOURA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 211102/22, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS, da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus de Sinop/ MT, pelo período de 05 de abril de 2018 a 04 de abril de 2019, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2018.