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ATO Nº 29.786/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 85776/2018 e 135809/2018, resolve conceder a GONÇALINA EVA ALMEIDA DE SANTANA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 68333/8, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Educação, da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Campus de Cuiabá - MT, pelo período de 05 de abril de 2018 a 04 de abril de 2019, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2018.