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ATO Nº 29.790/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 70882/2018, resolve conceder a JEOVANI LEMES DE OLIVEIRA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 81020, vínculo 10 e 12, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Estudos Literários, na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus de Tangará da Serra/MT, pelo período de 16 de abril de 2018 a 15 de abril de 2020, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2018.