Legislação

D.O. nº27405 de 19/12/2018
EXTRATO DO 8º TERMO EX OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N° 061 2013 SECID

D.O. nº27405 de 19/12/2018

EXTRATO DO 7º TERMO EX OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N° 132 2013 SECID

D.O. nº27407 de 21/12/2018
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO N° 1183 2016 SECID

EXTRATO DO 7º TERMO EX-OFICIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 132/2013/SECID, referente ao processo nº 652686/2013.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades/SECID-MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - CNPJ: 03.918.869/0001-08.

OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência original do Convênio acima, devido o atraso ocorrido no repasse dos recursos financeiros, passando o término da vigência para 10/09/2019.

Assinatura: 13/12/2018.

SIGNATÁRIA: Juliana Fiusa Ferrari - Secretária de Estado das Cidades

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D.O. nº27405 de 19/12/2018EXTRATO DO 8º TERMO EX OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N° 061 2013 SECID

D.O. nº27405 de 19/12/2018

EXTRATO DO 7º TERMO EX OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N° 132 2013 SECID

D.O. nº27407 de 21/12/2018EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO N° 1183 2016 SECID

D.O. nº27405 de 19/12/2018
EXTRATO DO 8º TERMO EX OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N° 061 2013 SECID

D.O. nº27407 de 21/12/2018
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO N° 1183 2016 SECID