Aguarde por favor...

PORTARIA Nº. 1186/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 638296/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão de Baixa Patrimonial dos Bens Inservíveis da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispostos abaixo com suas respectivas funções:

Tullius Marcus Mendes Caldas

Presidente

Valter José da Costa

Membro

Felipe Douglas Machado da Cunha

Membro

Sylvio Feitosa de Freitas

Membro

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2018..

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado