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D.O. nº28516 de 07/06/2023
EXTR TC 36156 2023 SESP SAIOP BRASNORTE VIGIA MAIS
D.O. nº28517 de 12/06/2023

EXTR TC 0104 2023 SESP COETRAE COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

D.O. nº28517 de 12/06/2023
EXTR TC 39624 2023 SESP SAIOP TORIXORÉU VIGIA MAIS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0104/2023.

PROCESSO:SESP-PRO-2023/15934.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho e de outro lado a Comissão Pastoral da Terra com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a reforma e implantação de energia solar na Casa de Acolhida Dom Pedro Casaldáliga da Comissão Pastoral da Terra, em Cuiabá-MT, e adquirir equipamentos e materiais, para possibilitar melhores condições estruturais de acolhida dos trabalhadores e trabalhadoras.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Colaboração o recurso total destinado é de R$: 224.842,00 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais)

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de vinte e quatro meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Cleyton Souza Campos

MATRÍCULA: 140001

E-MAIL: cleytoncampos@sesp.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Lucilene Rodrigues de Lima

MATRICULA: 115326

E-MAIL: lucilenelima@sesp.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 07/06/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); AMARILDO BORGES DE OLIVEIRA (Presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo); WELLIGTON DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Coordenador Regional da Comissão Pastora da Terra MT).

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