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D.O. nº27404 de 18/12/2018

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

I- PARTES: CONTRATANTE: GABINETE DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CONTRATADA: AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA S/A

II- DO OBJETO: O DEVEDOR reconhece a existência de débito à CREDORA, no montante de R$120.000,00(cento e vinte mil reais), decorrente da nota fiscal nº5786, constante às fls. 212 do processo nº482579/2014.

III - DA QUITAÇÃO: O DEVEDOR quitará o débito mediante devolução do equipamento “APLLIANCE DE FIREWALL DE APLÇICAÇÃO WEB - DEFENDER BOX 200 PART NUMBER: AKHWWD-0002”, haja vista que a credora concordou em receber prestação diversa da que lhe era devida, caracterizando a dação em pagamento nos termos do art. 356 do Código Civil.

IV - ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 25 de junho de 2018, o Sr. Marcy Oliveira Monteiro Neto, Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação, e o Sr. Fábio Antônio de Mesquita representante da empresa: AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA S/A.