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      PORTARIA Nº 027/2018

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011) e (Lei Municipal n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade dos dias de suspensão de expediente do Poder Legislativo Municipal. 

CONSIDERANDO, que o Prefeito Municipal de Alto Garças-MT, publicou o Decreto n.º 110, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre o recesso de fim de ano nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências”, assim,

RESOLVE:

I - Torna-se público, que não haverá expediente na Câmara Municipal Alto Garças-MT, em razão do Recesso de Final de Ano e Início de Ano, mais precisamente, entre os dias 24 de dezembro de 2018 a 02 de janeiro de 2019.

II - Bem como, durante o recesso parlamentar, o expediente da Câmara Municipal de Alto Garças-MT ficará restrito ao seguinte horário: das 12:00 horas às 17:00 horas.

III - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 17 de dezembro de 2018.

JORGE HENRIQUE C. KONRAD­ ____________________________________________    

Presidente

JESULINA DE MORAES C. SOUZA___________________________________________

Vice-Presidente

WILSON PEREIRA DA SILVA_______________________________________________

1º Secretário

JOSÉ PETRÍLIO GUIMARÃES BORGES______________________________________  

2º Secretário