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D.O. nº28444 de 24/02/2023
0022023 Portaria que Designar o Diretor José Rodrigues Rocha Júnior para realizar a correição técnica nos procedimentos 2023
D.O. nº28517 de 12/06/2023

0032023 Exoneração Jomini Falcão Freitas 1

D.O. nº28517 de 12/06/2023
0042023 Nomeação Vaniele Mendes Fior de Castro

ATO N. 003/2023/AGER/MT

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas conforme art. 12, do Decreto n. 44, de 18 de janeiro de 2023, nos termos do permissivo legal inserido no parágrafo único, art. 9º, da Lei Complementar n.º 266, de 29 de dezembro de 2006, resolve exonerar a pedido JOMINI FALCÃO FREITAS, Matrícula 97126/001 - R.G. nº 4****2 do Cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível  DGA-3, de Superintendente Regulador de Rodovias, Portos e Hidrovias, da Superintendência Reguladora de Rodovias, Portos e Hidrovias, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER, a partir do dia 12 de junho de 2023.

Cuiabá - MT, 06 de junho de 2023.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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