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D.O. nº27403 de 17/12/2018
Portaria Conjunta nº 5942018 Processo n 4164732017 Geotop
D.O. nº27403 de 17/12/2018

Portaria Conjunta nº 6022018 Processo n 3946892018 EJS Const Ltda ME 14122018

D.O. nº27403 de 17/12/2018
Portaria Conjunta nº 6032018 Processo n 6574102017 Ábaco 14122018

PORTARIA CONJUNTA Nº 602/2018/CGE-COR/SEDUC

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa do pedido de prorrogação da comissão do PA nº 394689/2018;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir 02.10.2018.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2018.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGÉLICA KLIEMASCHEWSK

Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer

(Original assinado)

JOSÉ CELSO DORILEO LEITE

Secretário Controlador-Geral do Estado

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