Legislação

D.O. nº27400 de 12/12/2018
TERMO ADITIVO DE SUBTRAÇÃO DE EQUIPAMENTO

D.O. nº27402 de 14/12/2018

DILMAR DOM BOSCO

D.O. nº27402 de 14/12/2018
Calendário 2019 P1

TERMO ADITIVO DE SUBTRAÇÃO DE EQUIPAMENTO

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF

CESSIONÁRIAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO BUGRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

CONFORME O FULCRO NO ARTIGO 12 DO DECRETO ESTADUAL N° 1.695, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 E NO ARTIGO 64 DO DECRETO ESTADUA N° 1.349, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, BENS NÃO SERÃO ENTREGUES POIS NÃO EXISTEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA FAZER FRENTE A DESPESA.

MUNICÍPIO	INDICAÇÃO	ANO	EMENDAS	EQUIPAMENTO	RP	VALOR	N° DO TERMO DE CESSÃO	N° DO DOE
CLÁUDIA	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO (TRATOR,50CV)	771863	R$ 2.300,00	116/2018	27231 DE 02/04/2018
CLÁUDIA	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO (TRATOR,50CV)	771864	R$ 2.300,00	116/2018	27231 DE 02/04/2018
LUCIARA	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO (TRATOR,50CV)	771868	R$ 2.300,00	077/2018	27231 DE 02/04/2018
POCONÉ	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO (TRATOR,50CV)	771870	R$ 2.300,00	027/2018	27231 DE 02/04/2018
COTRIGUAÇU	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO (TRATOR,50CV)	771869	R$ 2.300,00	078/2018	27231 DE 02/04/2018
BARRA DO BUGRES	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO (TRATOR,50CV)	771871	R$ 2.300,00	081/2018	27231 DE 02/04/2018
ALTA FLORESTA	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO (TRATOR,50CV)	771930	R$ 3.000,00	114/2018	27231 DE 02/04/2018
PARANATINGA	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO (TRATOR,50CV)	771931	R$ 3.000,00	104/2018	27231 DE 02/04/2018

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