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D.O. nº27402 de 14/12/2018
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 210 2012 SESP WELLINGTON MARLOS SALLA BERG
D.O. nº27402 de 14/12/2018

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 152 2014 SESP EUDES FORTES

D.O. nº27402 de 14/12/2018
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 168 2016 SESP CORREIOS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 152/2014/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Rescisão Unilateral ao Contrato nº 152/2014/SESP de Locação de Imóvel que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sra. EUDES FORTES.

DO OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 152/2014/SESP, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado na Rua Jaciara, nº 434, bairro Jardim Glória, município de Várzea Grande/MT, para abrigar as instalações da 3ª Delegacia de Polícia - Jardim Glória - Várzea Grande/MT.

DO MOTIVO: A presente rescisão se realiza em virtude do interesse público, conforme descrito na Notificação de 29 de maio de 2018, à fl. 03, com a devida ciência da LOCADORA, no dia 30 de maio de 2018.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal no inciso I, do Artigo 79, da Lei nº 8.666/93, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DA VIGÊNCIA: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DA DATA: 14/12/2018.

ASSINA: GUSTAVO GARCIA FRANCISCO - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO.

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