Legislação

D.O. nº27402 de 14/12/2018
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 168 2016 SESP CORREIOS

D.O. nº27402 de 14/12/2018

Extrato do 2º TA ao Contrato nº 182 2016 SESP CORREIOS

D.O. nº27402 de 14/12/2018
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 189 2016 SESP BANDEIRANTES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2016 que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos Representantes Legais da Contratada; alteração do item 7.1. DA CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA e alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do referido contrato, que tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da Contratante, mediante adesão aos (s) ANEXO (S) do Instrumento Contratual que individualmente, caracteriza (m) cada modalidade envolvida.

DOS REPRESENTANTES LEGAIS: Altera-se os representantes legais da Contratada que assinaram o Primeiro Termo Aditivo, ou seja, em substituição aos senhores GILSON DO ESPIRITO SANTO CUNHA, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE OPERAÇÕES, RG 365241 SSP/MT, CPF 299.670.581-53 e JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO, GERENTE DE VENDAS, RG 323749 SSP/MT, CPF 304.338.941-72, foi nomeado os representantes: ROGÉRIO MOREIRA VIANNA DOS SANTOS, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, RG 8577D CREA/DF, CPF 510.045.181-53 e MONICA DE BARROS NASCIMENTO, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VENDAS, RG 05.193.826-4/DICRJ, CPF 816.217.527-04.

DA VIGÊNCIA: Em conformidade com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, a partir de 29/12/2018 até 28/12/2019.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2353; Natureza de Despesa: 339039; Fonte:240.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

ASSINAM: GUSTAVO GARCIA FRANCISCO - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e a Sra. MONICA DE BARROS NASCIMENTO e o Sr. ROGÉRIO VIANNA MOREIRA DOS SANTOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/CONTRATADA.

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D.O. nº27402 de 14/12/2018Extrato do 3º TA ao Contrato nº 168 2016 SESP CORREIOS

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