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D.O. nº27402 de 14/12/2018
1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA À COOPERAÇÃO N. º 0089/2018 Processos 545630/2017 e 559210/2018
D.O. nº27402 de 14/12/2018

EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. º 003/2015. Processo: 558439/2018.

D.O. nº27407 de 21/12/2018
EXTRATOS 2015

COC - Coordenadoria de Convênios/SES/MT

EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. º 003/2015. Processo: 558439/2018.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO - GROSSENSE CNPJ-MF Nº. 02.451.265/0001-31

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo, em conformidade com o detalhamento previsto no Plano de Trabalho e Documento Descritivo, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade aditar o valor do convênio originário e alterar a Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

As alterações deste termo aditivo se referem às Cláusulas abaixo indicadas, ambas do convênio originário.

A Cláusula Quarta - Do Valor, considerando o ADITAMENTO, passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor estimado para execução do presente termo aditivo importa em R$ 1.204.308,35 (Um milhão, duzentos e quatro mil, trezentos e oito reais e trinta e cinco centavos), que será pago em 05 (cinco) parcelas, no período de dezembro/2018 a abril/2019, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.

A Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária, passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo Aditivo correrão à conta de dotação prevista no orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2018, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 0077

Projeto/Atividade: 2451

Natureza da Despesa: 3350-43. - Subvenções Sociais

Fonte de recursos: 192

Valor: 516.132,15 (quinhentos e dezesseis mil, cento e trinta e dois reais e quinze centavos)

Parágrafo Único: O valor de R$ 688.176,20 (seiscentos e oitenta e oito mil, cento e setenta e seis reais e vinte centavos) da Fonte 192, correrá à conta da dotação orçamentária relativa ao exercício de 2019.

Empenho: 21601.0001.18.016765-3            Data: 06/12/2018

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio Originário e seus aditivos.

Data de Assinatura: 14/12/2018

LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES

RAFAEL MACHADO

Secretário de Estado de Saúde/MT

CPF nº. 138.731.301-06

Presidente do CIS do Médio Norte Mato - Grossense

CPF n.º 929.162.010-68
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