Legislação

D.O. nº27401 de 13/12/2018
SATE Portaria nº 195 ICMS IPI IPVA e FEP outubro 2018

D.O. nº27401 de 13/12/2018

SATE Portaria nº 196 FUPIS out

D.O. nº27404 de 18/12/2018
UPEA Portaria 200 2018 LPM Agricultura revoga Port 140 18 ajustada nome autoridades

PORTARIA N° 196/GSF/SEFAZ/2018

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de outubro de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.567, de 29 de junho de 2018;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de outubro de 2018, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de novembro de 2018.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS REF. FUPIS OUTUBRO/2018

Valor Total de FUPIS	18.451,32	18.451,32
Período do Crédito	OUTUBRO
Data do Repasse	14/11/2018
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	22,10	22,10
ÁGUA BOA	131,15	131,15
ALTA FLORESTA	176,12	176,12
ALTO ARAGUAIA	181,86	181,86
ALTO BOA VISTA	54,10	54,10
ALTO GARÇAS	100,34	100,34
ALTO PARAGUAI	28,50	28,50
ALTO TAQUARI	238,73	238,73
APIACÁS	82,64	82,64
ARAGUAIANA	32,81	32,81
ARAGUAINHA	16,31	16,31
ARAPUTANGA	91,29	91,29
ARENÁPOLIS	28,30	28,30
ARIPUANÃ	136,35	136,35
BARÃO DE MELGAÇO	30,20	30,20
BARRA DO BUGRES	157,11	157,11
BARRA DO GARÇAS	231,17	231,17
BOM JESUS DO ARAGUAIA	55,50	55,50
BRASNORTE	160,64	160,64
CÁCERES	187,72	187,72
CAMPINÁPOLIS	69,88	69,88
CAMPO NOVO DO PARECIS	385,97	385,97
CAMPO VERDE	326,51	326,51
CAMPOS DE JÚLIO	185,75	185,75
CANABRAVA DO NORTE	35,55	35,55
CANARANA	161,57	161,57
CARLINDA	37,27	37,27
CASTANHEIRA	42,57	42,57
CHAPADA DOS GUIMARÃES	64,79	64,79
CLÁUDIA	48,71	48,71
COCALINHO	61,20	61,20
COLÍDER	112,57	112,57
COLNIZA	96,34	96,34
COMODORO	128,71	128,71
CONFRESA	90,09	90,09
CONQUISTA D'OESTE	53,92	53,92
COTRIGUAÇU	60,69	60,69
CUIABÁ	2.449,97	2.449,97
CURVELÂNDIA	23,73	23,73
DENISE	27,80	27,80
DIAMANTINO	270,98	270,98
DOM AQUINO	51,94	51,94
FELIZ NATAL	92,43	92,43
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	29,17	29,17
GAÚCHA DO NORTE	107,62	107,62
GENERAL CARNEIRO	55,78	55,78
GLÓRIA D'OESTE	24,19	24,19
GUARANTÃ DO NORTE	111,14	111,14
GUIRATINGA	60,97	60,97
INDIAVAÍ	25,57	25,57
IPIRANGA DO NORTE	112,80	112,80
ITANHANGÁ	38,13	38,13
ITAÚBA	41,67	41,67
ITIQUIRA	181,89	181,89
JACIARA	89,59	89,59
JANGADA	25,88	25,88
JAURU	57,04	57,04
JUARA	134,89	134,89
JUÍNA	165,19	165,19
JURUENA	37,02	37,02
JUSCIMEIRA	51,77	51,77
LAMBARI D'OESTE	45,02	45,02
LUCAS DO RIO VERDE	447,78	447,78
LUCIARA	21,67	21,67
MARCELÂNDIA	57,70	57,70
MATUPÁ	124,32	124,32
MIRASSOL D'OESTE	74,66	74,66
NOBRES	106,03	106,03
NORTELÂNDIA	34,98	34,98
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	36,66	36,66
NOVA BANDEIRANTES	53,00	53,00
NOVA BRASILÂNDIA	30,00	30,00
NOVA CANAÃ DO NORTE	80,28	80,28
NOVA GUARITA	27,87	27,87
NOVA LACERDA	54,29	54,29
NOVA MARILÂNDIA	46,77	46,77
NOVA MARINGÁ	64,90	64,90
NOVA MONTE VERDE	45,31	45,31
NOVA MUTUM	431,29	431,29
NOVA NAZARÉ	58,47	58,47
NOVA OLÍMPIA	91,19	91,19
NOVA SANTA HELENA	35,48	35,48
NOVA UBIRATÃ	134,90	134,90
NOVA XAVANTINA	93,50	93,50
NOVO HORIZONTE DO NORTE	28,09	28,09
NOVO MUNDO	74,21	74,21
NOVO SANTO ANTÔNIO	50,71	50,71
NOVO SÃO JOAQUIM	69,29	69,29
PARANAÍTA	64,09	64,09
PARANATINGA	136,42	136,42
PEDRA PRETA	161,79	161,79
PEIXOTO DE AZEVEDO	94,37	94,37
PLANALTO DA SERRA	23,27	23,27
POCONÉ	69,95	69,95
PONTAL DO ARAGUAIA	23,58	23,58
PONTE BRANCA	18,82	18,82
PONTES E LACERDA	172,83	172,83
PORTO ALEGRE DO NORTE	52,80	52,80
PORTO DOS GAÚCHOS	60,53	60,53
PORTO ESPERIDIÃO	65,49	65,49
PORTO ESTRELA	36,58	36,58
POXORÉO	94,45	94,45
PRIMAVERA DO LESTE	531,08	531,08
QUERÊNCIA	250,73	250,73
RESERVA DO CABAÇAL	18,74	18,74
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	59,00	59,00
RIBEIRÃOZINHO	22,76	22,76
RIO BRANCO	21,13	21,13
RONDOLÂNDIA	70,01	70,01
RONDONÓPOLIS	1.452,02	1.452,02
ROSÁRIO OESTE	59,23	59,23
SALTO DO CÉU	29,46	29,46
SANTA CARMEM	53,03	53,03
SANTA CRUZ DO XINGU	46,14	46,14
SANTA RITA DO TRIVELATO	82,10	82,10
SANTA TEREZINHA	48,26	48,26
SANTO AFONSO	24,23	24,23
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	59,49	59,49
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	69,50	69,50
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	102,91	102,91
SÃO JOSÉ DO XINGU	73,90	73,90
SÃO JOSÉ DO POVO	21,81	21,81
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	93,43	93,43
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	53,48	53,48
SÃO PEDRO DA CIPA	18,41	18,41
SAPEZAL	382,83	382,83
SERRA NOVA DOURADA	18,05	18,05
SINOP	539,31	539,31
SORRISO	672,36	672,36
TABAPORÃ	82,22	82,22
TANGARÁ DA SERRA	339,90	339,90
TAPURAH	115,04	115,04
TERRA NOVA DO NORTE	49,44	49,44
TESOURO	32,83	32,83
TORIXORÉU	27,33	27,33
UNIÃO DO SUL	31,01	31,01
VALE DE SÃO DOMINGOS	24,34	24,34
VÁRZEA GRANDE	731,97	731,97
VERA	72,41	72,41
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	127,02	127,02
VILA RICA	78,88	78,88
T O T A L	18.451,32	18.451,32

OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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