Legislação

D.O. nº27312 de 31/07/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27400 de 12/12/2018

TERMO RESCISÃO BILATERAL

D.O. nº27400 de 12/12/2018
TERMO ADITIVO DE SUBTRAÇÃO DE EQUIPAMENTO

TERMO DE RECISÃO BILATERAL

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS/SEAF

CESSIONÁRIAS: PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA, PREFEITURA DE PLANALTO DA SERRA, PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, PREFEITURA DE SINOP, PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE E A PREFEITURA DE TABAPORÃ.

CONFORME O FULCRO NO ARTIGO 12 DO DECRETO ESTADUAL N° 1.695, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 E NO ARTIGO 64 DO DECRETO ESTADUAL N° 1.349, DE 26 DE JANEIRO DE 2018, BENS NÃO SERÃO ENTREGUES POIS NÃO EXISTEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA FAZER FRENTE A DESPESA.

MUNICÍPIO	INDICAÇÃO	ANO	EMENDAS	EQUIPAMENTO	RP	VALOR	N° DO TERMO DE CESSÃO	N° DO DOE
TABAPORÃ	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	ENSILADEIRA	771881	R$ 13.800,00	082/2018	27231 DE 02/04/2018
TABAPORÃ	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	ENSILADEIRA	771882	R$ 13.800,00	082/2018	27231 DE 02/04/2018
SÃO JOSE DO RIO CLARO	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	ENSILADEIRA	771872	R$ 13.800,00	075/2018	27231 DE 02/04/2018
SÃO JOSE DO RIO CLARO	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	ENSILADEIRA	7718723	R$ 13.800,00	075/2018	27231 DE 02/04/2018
TERA NOVA DO NORTE	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	ENSILADEIRA	771874	R$ 13.800,00	073/2018	27231 DE 02/04/2018
TERA NOVA DO NORTE	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	ENSILADEIRA	771875	R$ 13.800,00	073/2018	27231 DE 02/04/2018
TERA NOVA DO NORTE	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	ENSILADEIRA	771876	R$ 13.800,00	073/2018	27231 DE 02/04/2018
TERA NOVA DO NORTE	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	ENSILADEIRA	771877	R$ 13.800,00	073/2018	27231 DE 02/04/2018
SINOP	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	ENSILADEIRA	771878	R$ 13.800,00	083/2018	27231 DE 02/04/2018
SINOP	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	ENSILADEIRA	771819	R$ 13.800,00	083/2018	27231 DE 02/04/2018
SINOP	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	ENSILADEIRA	771880	R$ 13.800,00	083/2018	27231 DE 02/04/2018
PLANALTO DA SERRA	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	ENSILADEIRA	771884	R$ 13.800,00	117/2018	27231 DE 02/04/2018
NOVA SANTA HELENA	DILMAR DALBOSCO	2018	EMENDA PARL. 046/2017	ENSILADEIRA	771883	R$ 13.800,00	076/2018	27231 DE 02/04/2018

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