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D.O. nº27399 de 11/12/2018
17532018 Enquadramento Inicial Sejudh SOCIOEDUCATIVO
D.O. nº27400 de 12/12/2018

17582018 Ato alteração de Carga Horária UNEMAT 40 H dedicação exclusiva REGIS QUEIROZ GONÇALVES

D.O. nº27400 de 12/12/2018
17592018 Enquadramento Inicial DETRAN

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1758/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 03.12.2008, considerando a Lei Complementar 320 de 30.06.2008, alterada pela Lei Complementar 534 de 07.04.2014 e, ainda, considerando o disposto no Parecer nº 222/SGA/2017 devidamente homologado pelo Procurador-Geral do Estado e recepcionado pelo Secretário de Estado de Gestão;

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração do regime de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, em Tempo Integral em Dedicação Exclusiva, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste Ato Administrativo, aos servidores lotados na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, mencionados abaixo:

Cargo: Docente da Educação Superior

Processo

Matrícula

Nome

581912/2018

131988/1

REGIS QUEIROZ GONÇALVES

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 10 de dezembro de 2018.

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