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PORTARIA N° 338/2018/SEDEC - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 016/2018, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa F. L. Aguiar - ME.

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Joilson Gregório da Silva, CPF nº 442.033.301-49, matrícula n° 278694, e Leucy de Pinho, matrícula n° 00089, CPF nº 106.546.311-15, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 016/2018/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa F. L. Aguiar - ME., formalizado através do processo administrativo n° 525472/2018/SEDEC, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de entrega e coleta de pequenas cargas, documentos, correspondências, pequenos objetos, sendo serviços não realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio de motocicletas equipadas com baú e condutor devidamente habilitado e identificado, denominado Serviços de Moto frete, para atender a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Art. 2° - A servidora Leucy de Pinho, nomeada como suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do contrato citado.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.     

ELIAS ALVES DE ANDRADE

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original Assinado)