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D.O. nº27399 de 11/12/2018
Portaria n° 857/2018/GP/DETRAN-MT
D.O. nº27399 de 11/12/2018

Portaria n° 858/2018/GP/DETRAN-MT

D.O. nº27400 de 12/12/2018
Portaria n° 859/2018/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 858/2018/GP/DETRAN/MT

Altera o Artigo 2ª da Portaria Nº 761/2018/GP/DETRAN/MT, que institui Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro dos Bens Imóveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, I, II e IV da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em especial seus artigos 83, 89, 94, 95 e 96;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 5.358 de 25 de outubro de 2002, que disciplina as competências dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual no tocante a administração dos bens imóveis de propriedade do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar as informações patrimoniais e contábeis dos imóveis sob a responsabilidade desta Unidade Administrativa;

CONSIDERANDO, ainda, a solicitação de alteração da Portaria Nº 761/2018/GP/DETRAN/MT, conforme motivos expostos na CI n° 325/2018 da Gerência de Pessoal.

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Nº 761/2018/GP/DETRAN/MT, de 05 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro.

- Jose Eduardo de Melo Martins, Analista do Serviço de Trânsito, matricula 225629;

- Laercio Amaro Alves, Agente do Serviço de Trânsito, matrícula 225709;

- Rubia Angeramis Soares Vargas Barros, Agente do Serviço de Trânsito, matrícula 228185;

- Sandro de Oliveira Araujo, Analista do Serviço de Trânsito, matrícula 254008;

- Camilla Barco Hernandes de Souza Moraes, Analista do Serviço de Trânsito, matrícula 267466;

- Whyldson Figueiredo Pintel, Analista do Serviço de Trânsito, matrícula 140500.”

Art. 9º Esta portaria retroage seus efeitos a 09 de novembro de 2018.

PUBLICA-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 11 de dezembro de 2018.

JOSÉ EUDES SANTOS MALHADO

Presidente do DETRAN-MT

(documento original assinado)

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