Aguarde por favor...
D.O. nº27398 de 10/12/2018
Dez18 Edital CRCMT FISCALIZAÇÂO Nº 002 2018 CRC DO PUB
D.O. nº27398 de 10/12/2018

Edital de Convocação (1)

D.O. nº27398 de 10/12/2018
JOSÉ LEONARDO MAITO dezembro 2018 LO Avicultura Texto para Publicação Jornal Local e Diário Oficial

AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

AGERR/PANTANAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral de Instalação do Consórcio Público AGERR/Pantanal

Consoante com a Cláusula 99ª do Protocolo de Intenções os Prefeitos dos Municípios de Salto do Céu e Rio Branco, respectivamente Wemerson Adão Prata e Antonio Xavier de Araújo, considerando que os Municípios de Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Reserva do Cabaçal, Rio Branco e Salto do Céu, ratificaram mediante lei o Protocolo de Intenções assinado,

CONVOCAM os Prefeitos dos Municípios que já ratificaram o Protocolo de Intenções para a Assembleia Geral de Instalação do Consórcio Público AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL -  AGERR/PANTANAL, a ser realizada no Município de São José dos Quatro Marcos, às 14:00 horas do dia 17 / 12 / 2018, segunda-feira, no Plenário da Câmara de Vereadores, com a seguinte pauta:

1.             Ato de Fundação e Instalação do consórcio regional de regulação com a leitura do Preâmbulo do Protocolo de Intenções. Apresentação das leis municipais que autorizam o município a participar do consórcio;

2.             Eleição e posse do Presidente, Vice-Presidente e Conselho Fiscal;

3.             Apreciação da Resolução Normativa que trata das regras de regulação.

4.             Outros assuntos de momento.

A Assembleia Geral de Instalação do consórcio público AGERR/Pantanal será presidida pelo Prefeito presidente do Consórcio Nascentes do Pantanal. (§ 2º da Cláusula 99ª)

A convocação a que se refere este edital será publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, e enviado correspondência eletrônica aos Prefeitos, lembrando que o suplente direto do Prefeito é o Vice-Prefeito(a).

São José dos Quatro Marcos-MT, 07 de dezembro de 2018.

Wemerson Adão Prata - Prefeito de Salto do Céu e Antonio Xavier de Araújo - Prefeito de Rio Branco

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital