Legislação

D.O. nº27398 de 10/12/2018
PORTARIA Nº 1144 2018 DPG CONCESSÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL

D.O. nº27398 de 10/12/2018

PORTARIA Nº 1145 2018 DPG REVOGAR PORTARIA 531 2015 DPG Comissão de Tomada de Contas Especial

D.O. nº27398 de 10/12/2018
ATO N 185 2018 TORNAR SEM EFEITO O ATO Nº 172 2018

PORTARIA Nº. 1145/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, incisos I, III e IX, e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº615280/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria n° 531/2015/DPG publicada no D.O n°26648 no dia 27de outubro de 2015, onde instituiu a Comissão de Tomada de Contas Especial da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 10 de dezembro de 2018.

(original assinado)

SILVIO JEFERSON DE SANTANA

Defensor Público-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27398 de 10/12/2018PORTARIA Nº 1144 2018 DPG CONCESSÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL

D.O. nº27398 de 10/12/2018

PORTARIA Nº 1145 2018 DPG REVOGAR PORTARIA 531 2015 DPG Comissão de Tomada de Contas Especial

D.O. nº27398 de 10/12/2018ATO N 185 2018 TORNAR SEM EFEITO O ATO Nº 172 2018

D.O. nº27398 de 10/12/2018
PORTARIA Nº 1144 2018 DPG CONCESSÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL

D.O. nº27398 de 10/12/2018
ATO N 185 2018 TORNAR SEM EFEITO O ATO Nº 172 2018