Aguarde por favor...
D.O. nº27398 de 10/12/2018
530 2018 EDUARDA FERNANDA MARTINS RETIFICAÇÃO incluir DEPENDENTE PM 12122018
D.O. nº27398 de 10/12/2018

528 2018 MARIA COSTA DE ARRUDA TCE incluir fundamentação de titulo julgado incorporado 10122018

D.O. nº27398 de 10/12/2018
529 2018 PAULO QUERINO DA COSTA RETIFICAÇÃO incluir inciso I 10122018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 528/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 540072/2018/MTPREV, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 450/2017/MTPREV, de 01.12.2017 publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão vitalícia à Sra. Maria Costa de Arruda, RG n.º 401.989 SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 510712/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão,...”

LEIA-SE:

“...c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e com fundamento na decisão proferida no Mandado de Segurança nº 37063/2005 - Classe CNJ - 119 - Comarca Capital, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 510712/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão,...”

Cuiabá-MT, 10 de dezembro de 2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital