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D.O. nº27398 de 10/12/2018
529 2018 PAULO QUERINO DA COSTA RETIFICAÇÃO incluir inciso I 10122018
D.O. nº27398 de 10/12/2018

531 2018 AMILSA MARTINS FARIAS DE ALMEIDA RETIFICAÇÃO incluir inciso I 10122018

D.O. nº27398 de 10/12/2018
532 2018 TEREZINHA MARTINS DE MAGALHAES RETIFICAÇÃO incluir inciso II 10122018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 531/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 606807/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 116/2017/MTPREV, de 04.04.2017, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Amilsa Martins Farias de Almeida, RG n.º 0174782-7/SJSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14,...”

LEIA-SE:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14,...”

Cuiabá-MT, 10 de dezembro de 2018.

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