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D.O. nº27397 de 07/12/2018
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO 015/2018
D.O. nº27397 de 07/12/2018

ATO RATIFICATORIO - INEXIGIBILIDADE 27/2018

D.O. nº27397 de 07/12/2018
AVISO DE RESULTADO - CHAMADA PUBLICA Nº 014/2018

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade, nos termos do art. 31, caput, da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar Fomento com a APAMS - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE SINOP - MT, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA: APAMS - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE SINOP - MT, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.918.317/0001-50. MODALIDADE:Termo de Fomento (Com Inexigibilidade) OBJETO:        TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A APAMS - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE SINOP, CUJO OBJETO É: “PROMOVER A MELHORIA NA SAÚDE PÚBLICA E CONDIÇÕES DE HIGIENE DA CIDADE, PELA RETIRADA DE ANIMAIS DAS RUAS, EM GERAL QUANDO ESTÃO DOENTES E PASSÍVEIS DE SEREM TRANSMISSORES DE DOENÇAS À POPULAÇÃO, E PROPORCIONAR TRATAMENTO DGNO NECESSÁRIO, E A PRESERVAÇÃO DA VIDA ANIMAL ATRÁVES DE CUIDADOS MÉDICOS VETERINÁRIOS E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO, E ALIMENTAÇÃO”. PERÍODO:                                             Novembro/2018 a Janeiro/2019. VALOR:         R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) sendo recurso da Secretaria Municipal de Saúde.

Sinop-MT, dia 07 de dezembro de 2018

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal

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