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D.O. nº27397 de 07/12/2018
revogação sine
D.O. nº27397 de 07/12/2018

Retificação e Prorrogação Comissão Convênio

D.O. nº27399 de 11/12/2018
Escala de Licença Prêmio 2019

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PORTARIA N°. 136/2018/GAB/SETAS/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO  E ASS ISTÊ NCIA SOCIAL ,  no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 , inciso 11, da Constituição Estadual , e com base nas disposições da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CG E n° 00 1/2015 , Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SE FAZ/CGE n° 001/2016 e na Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992;

CONSIDERANDO a necessidade de caráter técnico, de ampliar o prazo para término das análises dos Processos de Convênios de Descentralização, estabelecidos na Portaria nº 046/SETAS/2018, publicada no D.O.E. N°. 27259, de 14.05.2018, página 24;

RESOLVE:

Art.1°. RETIFICAR a Portaria n°. 093/ SETA S/20 18, publicada no D.O. E. N°. 27324, de 16.08.20 18, página 18.

Onde se lê: a contar de 15/05/20 18

Leia-se: a contar de 15/08/2018

Art.2°. PRORROGAR, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 15/12/ 2018, o prazo para a conclusão dos Processos de Convênios de Descentralização, estabelecidos na Portaria n° 046/ SETAS/2018.

Art.3°. EXCLUIR os membros abaixo relacionados, da composição da Comissão Técnica de Trabalho, constituída pela Portaria nº 046/SETAS/2018.

Walmir Marques Fontes

Luana Gattass e Silva

Claudete Pio Teles

Art.4°. Ficam mantidas as demais disposições e membros da Comissão Técnica de Trabalho, constantes da vigente Portaria n° 046/SETAS/201 8.

Art.5°. Esta Portaria entrará em vigor, a partir da sua assinatura.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 29 de novembro de 2018.

(original assinada)

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

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