Legislação

D.O. nº27393 de 03/12/2018
0312 1º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVÊNIO N09912018 PM de NORTELANDIA

D.O. nº27397 de 07/12/2018

TERMO DE RETIFICAÇÃO COMUNICADO 21/2018

D.O. nº27399 de 11/12/2018
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003

TERMO DE RETIFICAÇÃO

Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, o Comunicado Nº 021/2017, publicada no DOE, nº 27396, folha 44 de 6 de Dezembro de 2018, passa a ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

(aguardando pendências)

Comunicado nº. 021/2018 - PRODEIC

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de protocolo 262724/2018 de 24/05/2018, está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no Termo de Acordo. O Laudo de Vistoria foi aprovado pela Resolução do CEDEM nº 516, publicada em 08/10/2018, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.

Razão Social: PORK FOODS INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - T. DA SERRA/MT.

Inscrição Estadual: 13.719.618-0

CNPJ: 29.572.407/0002-56

Endereço: Estrada do Mutum, km 03, Gleba Juntinho, s/n, Zona Rural, no Município de TANGARÁ DA SERRA/MT, CEP: 78.300-000,

Produtos: Meia Carcaça Suína; Miúdos de Carne Suína.

Cuiabá, 06 de dezembro de 2018.

Leopoldo Rodrigues de Mendonça

PRESIDENTE DO CEDEM

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