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D.O. nº27395 de 05/12/2018
ATO N 180 2018 Nomeação aprovados em Concurso Público de Provas e Títulos Defensor Público Substituto
D.O. nº27395 de 05/12/2018

ATO N 181 2018 TORNAR SEM EFEITO O ATO Nº 172 2018

D.O. nº27395 de 05/12/2018
ATO N 182 2018 NOMEAÇÃO CONCURSO

ATO Nº. 181/2018

CONSIDERANDO a desistência de restante de prazo e de renúncia de direito à posse em cargo público do candidato Aprovado no Concurso Público para o Cargo de Assistente Administrativo, Mizael Gomes Pereira.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o art.11, inciso V da Lei Complementar nº146 de 29 de dezembro de 2003, resolve tornar sem efeito o Ato de nomeação nº. 172/2018 Mizael Gomes Pereira para o Cargo de Assistente Administrativo para a Comarca de Cuiabá, publicado no Diário Oficial nº.27386, em 22 de setembro de 2018, com fulcro no §6º do artigo 16 da Lei Complementar nº. 04 de 15 de outubro de 1990.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2018.

(Original Assinado)

SILVIO JEFERSON DE SANTANA

Defensor Público-Geral do Estado

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