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D.O. nº27392 de 30/11/2018
DECRETO 1713 18
D.O. nº27395 de 05/12/2018

DECRETO 1727 18

D.O. nº27396 de 06/12/2018
DECRETO 1728 18

DECRETO Nº          1.727,           DE   05   DE        DEZEMBRO         DE 2018.

Declara Luto Oficial no Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando o falecimento do Procurador do Estado Dr. José Victor Cunha Gargaglione;

Considerando os relevantes serviços prestados à comunidade jurídica como Procurador do Estado, jurista, professor e cidadão;

Considerando tratar-se de homem de memoráveis qualidades, de ilibada e exemplar conduta moral e política,

D E C R E T A:

Art. 1º  É declarado luto oficial em todo o Estado de Mato Grosso, pelo período de 3 (três) dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Procurador do Estado Dr. José Victor Cunha Gargaglione.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  05  de   dezembro   de 2018, 197° da Independência e 130° da República.

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