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D.O. nº28516 de 07/06/2023
Portaria n° 084 2023 revogação Portarias SEFAZ
D.O. nº28516 de 07/06/2023

Portaria nº 048 2023 Termo de Cooperação 0092 2023 Denise PCM

D.O. nº28516 de 07/06/2023
Portaria nº 073 2023 Termo de Cooperação 0140 2023 Diamantino USC

PORTARIA N° 048/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/01550

Nº 0092-2023

Município de Denise- MT.

Visando a instalação de posto de controle Municipal. PCM

Fiscal: João Bosco Griggi Borralho - Matrícula: 2489-2

Substituto: Lucia Villela de Mello Silva - Matrícula: 2480-5

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 05 de Junho 2023.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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