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D.O. nº27395 de 05/12/2018
Extrato 3º TA Contrato nº 0162016 Para Publicação
D.O. nº27395 de 05/12/2018

Extrato Dispensa de Licitação 262018 Para Publicação

D.O. nº27396 de 06/12/2018
EXTR HOM DENISE CHAMADA PÚBLICA 001 2019 DESERTA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 026/2018

Processo n. º: 451653/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC.

Locador: ESCOLA INFANTIL CARROSSEL LTDA

Objeto: Locação do imóvel para o funcionamento do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial de Mato Grosso - CASIES, localizada no município de Cuiabá/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 216.000,00 (Duzentos e Dezesseis Mil Reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer da Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos Nº 1457/SGAC/2018 e Termo de Referência Nº 237/2018/SAGI/SEDUC/MT.

Cuiabá, 03 de Dezembro de 2018.

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