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D.O. nº28516 de 07/06/2023
Decisões da 9ª sessão ordinária virtual em 02/06/2023
D.O. nº28516 de 07/06/2023

PORTARIA Nº 715/2023/SDPG - Edital de Cumulação - Férias (Núcleo de Nova Mutum 1ª Defensoria)

D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORTARIA Nº 716/2023/SDPG - Autoriza afastamento da comarca de atuação da Servidora Pública Tainá Juliana Moares de Oliveira

PORTARIA Nº 715/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 24824/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Nova Mutum

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

1ª Vara; Elaboração de Ações Iniciais de Feitos Cíveis em Geral, Cejusc, Juizado Especial Cível; Atendimento Afeto à Sua Atribuição.

13/06/2023 a 30/06/2023 - 18 (dezoito) dias

Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 06 de junho 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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