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D.O. nº28516 de 07/06/2023
Extrato Termo de Cooperação N 0120 2023 SEFAZ X Município de Alto Paraguai USC (1)
D.O. nº28516 de 07/06/2023

Extrato Termo de Cooperação N 0129 2023 SEFAZ X Município de Pontal do Araguaia USC (1)

D.O. nº28516 de 07/06/2023
Extrato Termo de Cooperação N 0140 2023 SEFAZ X Município de Diamantino USC (1)

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0129/2023/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT - CNPJ: 33.000.670/0001-67

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2022/09488

OBJETO: Parceria com o município de PONTAL DO ARAGUAIA/MT, visando a instalação de Unidade de Serviço Conveniada -USC, com a finalidade de aprimorar o alcance da eficácia da administração fazendária de ambos entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 02/06/2023.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Adelcino Francisco Lopo - Prefeito Municipal.

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