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D.O. nº27392 de 30/11/2018
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 3011
D.O. nº27393 de 03/12/2018

ATO 413 2018 PGJ e outros publicar em 03122018

D.O. nº27395 de 05/12/2018
ATO 415 2018 PGJ e outros publicar em 0512

                               ATO Nº  413/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Antiguidade, o Dr. LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB, Procurador de Justiça titular da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, para a 11ª Procuradoria de Justiça Cível, conforme Edital de Remoção nº 365/2018, Gedoc nº 007527-001/2018.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO ADMINISTRATIVO Nº 733/2018-PGJ.

O Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e,

Considerando as normas constantes do Capítulo V (do vitaliciamento) da Lei Complementar nº 416/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público) e no Título III (Do Vitaliciamento), do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (Resolução nº 33/2012-CSMP); e,

Considerando o término do estágio probatório, o Relatório apresentado pela Corregedoria Geral do Ministério Público e a decisão, por unanimidade, do e. Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada nesta data. RESOLVE:

Art. 1º. Confirmar na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e declarar vitaliciado para o desempenho do cargo de Promotor de Justiça o seguinte Membro: EDUARDO ANTÔNIO FERREIRA ZAQUE.

Art. 2º. Este Ato Administrativo entrará em vigor a partir de sua publicação.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 997/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 001319-001/2018, RESOLVE:           

Conceder ao Dr. ALVARO PADILHA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça Substituto, matrícula n.º 001364, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO,  do seguinte período:

- de 01-06-2009 a 06-04-2017 - conta com 2867 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete) dias, correspondendo a sete anos, dez meses e doze dias (07a.10m.12d.) de tempo de serviço, referente ao exercício do cargo de Técnico Judiciário, prestado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, apenas para efeitos de antiguidade, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar n.º 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 1.008/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 006665-001/2018, RESOLVE:

Conceder ao Dr. CÉLIO JOUBERT FÚRIO, Promotor de Justiça, matrícula n.º 001118, abono de permanência, relativo à Previdência, com efeito retroativo a 18-12-2017, tendo em vista já possuir todos os requisitos para aposentar-se voluntariamente e a opção de permanecer em atividade, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 041/2003.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 1.009/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 392/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. FRANCISCO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 001268, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir do dia 10.12.2018, para que seja considerado o seu gozo a partir de 04.02.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO FONSECA COSTA o substituto no período (Gedoc nº 002791-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 469/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. HÉLIO FREDOLINO FAUST, matrícula nº 001026, Procurador de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 11.03.2019, para que seja considerado o seu gozo, a partir de 07.01.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 003528-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 469/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. HÉLIO FREDOLINO FAUST, matrícula nº 001026, Procurador de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 10.06.2019, para que seja considerado o seu gozo, a partir de 18.02.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 003528-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 900/2018-PGJ, que concedeu à Dra. NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER, matrícula nº 001061, Procuradora de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 15.10.2018, para que seja considerado o seu gozo, a partir de 06.02.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 006939-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 818/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. PAULO ROBERO JORGE DO PRADO, matrícula nº 001068, Procurador de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir do dia 21.11.2018, para que seja considerado o seu gozo em momento oportuno, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 005381-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 540/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. REINALDO ANTONIO VESSANI FILHO, matrícula nº 001185, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir do dia 01.07.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 10.12.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. AUGUSTO CESAR FUZARO o substituto no período (Gedoc nº 004892-001/2017).    

Retificar, em parte, a Portaria nº 726/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. RICARDO ALEXANDRE SOARES VIEIRA MARQUES, matrícula nº 001178, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2014/2015, que seriam usufruídos a partir do dia 16.10.2018, para que seja considerado o seu gozo a partir de 22.10.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. NATANAEL MOLTOCARO FIUZA o substituto no período (Gedoc nº 003013-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 468/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. RICARDO ALEXANDRE SOARES VIEIRA MARQUES, matrícula nº 001178, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2014/2015, que seriam usufruídos a partir do dia 10.12.2018, para que seja considerado o seu gozo a partir de 07.01.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. NATANAEL MOLTOCARO FIUZA o substituto no período (Gedoc nº 003013-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 777/2018-PGJ, que concedeu à Dra. AMANDA GURGEL ROCHA, matrícula nº 001369, Promotora de Justiça Substituta, 01 (um) dia de compensação de plantão, realizado no 1º semestre de 2018, que seria usufruído em 19.11.2018, para que seja considerado o seu gozo em 29.11.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. PAULO HENRIQUE AMARAL MOTTA o substituto no período (Gedoc nº 004982-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 749/2018-PGJ, que concedeu à Dra. JANINE BARROS LOPES, matrícula nº 001246, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados no 1º semestre de 2018, que seriam usufruídos a partir do dia 05.11.2018, para que seja considerado o seu gozo a partir do dia 06.12.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO FONSECA COSTA o substituto no período (Gedoc nº 005145-001/2018).            

Retificar, em parte, a Portaria nº 637/2018-PGJ, que concedeu à Dra. LIANE AMÉLIA CHAVES, matrícula nº 001274, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados no 1º semestre de 2018, que seriam usufruídos 02 (dois) dias a partir de 08.11.2018; 03 (três) dias a partir 12.11.2018 e 01 (um) dia em 19.11.2018, para que seja considerado o seu gozo: 05 (cinco) dias a partir de 26.11.2018 e 01 (um) dias em 03.12.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. RINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA SEGUNDO o substituto nos períodos (Gedoc nº 004485-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 502/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. MARCOS BRANT GAMBIER COSTA, matrícula nº 001196, Promotor de Justiça, 03 (três) dias de compensação de plantões, realizados no 1º semestre do 2018, que seriam usufruídos 01 dia em 28.01.2019 e 02 dias a partir do dia 29.01.2019, para que seja considerado o seu gozo 01 (um) dia em 06.03.2019 e 02 (dois) dias a partir de 07.03.2019, sendo a Promotora de Justiça Substituta Dra. AMANDA GURGEL ROCHA a substituta nos períodos (Gedoc nº 003786-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 964/2018-PGJ, referente ao substituto do Dr. MAURO PODEROSO DE SOUZA, matrícula nº 001193, Promotor de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...08 (oito) dias a partir de 24.09.2018, sendo a Promotora de Justiça Dra. DANIELA BERIGO BUTTNER CASTOR a substituta no período...” LEIA-SE:“...08 (oito) dias a partir de 24.09.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. DOUGLAS LINGIARDI STRACHICINI o substituto no período...” (Gedoc nº 006574-001/2018).”

Retificar, em parte, a Portaria nº 990/2018-PGJ, referente ao substituto da Dra. FÂNIA HELENA OLIVEIRA DE AMORIM, matrícula nº 001140, Promotora de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...15 (quinze) dias a partir de 10.09.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. RUBENS ALVES DE PAULA o substituto no período...” LEIA-SE:“...15 (quinze) dias a partir de 10.09.2018, sendo o Promotor de Justiça Dr. MILTON PEREIRA MERQUIADES o substituto no período...” (Gedoc nº 006744-001/2017).”

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2018.

Marcelo Ferra de Carvalho

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional

PORTARIA n.º 437/2018-DG

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 007460-001/2018, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria n.º 023/2018-DG, referente as férias regulamentares concedida à servidora MARLETE ALMEIDA PORTELA DELFINO, técnico administrativo,  matrícula n.º 000160, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...10 (dez) dias a partir de 10.12.2018 e 10 (dez) dias a partir de 14.01.2019...” LEIA-SE: “...10 (dez) dias a partir de 09.01.2019 e 10 (dez) dias a partir de 10.07.2019...”

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2018.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Secretária-Geral de Administração do MPE

PORTARIA N.º 438/2018-DG   

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista indicação da gerente de Comunicação Institucional, RESOLVE:

Designar a servidora JANÃ PINHEIRO SOARES SOUZA, assistente ministerial, matrícula n.º  007215, para substituir a servidora ANA CRISTINA SILVA GOMES PINTO MENDES MORAGAS, no cargo de gerente de Comunicação Institucional do Departamento de Imprensa e Comunicação Social, símbolo/nível MP-CNE-IV, durante as férias da titular, por 30 (trinta) dias, sendo 15 (quinze) dias a partir de 09.01.2019 e  15 (quinze) dias a partir de 24.06.2019, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2018.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Secretária-Geral de Administração do MPE

PORTARIA N.º 439/2018-DG

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta de indicação da gerente de Planejamento e Execução Orçamentária, RESOLVE:

Designar a servidora DELZENI MOTA TEIXEIRA, assistente ministerial, matrícula n.º 007335, para substituir o servidor JORGE FERNANDEZ ASENCIO, no cargo de gerente de Planejamento e Execução Orçamentária do Departamento de Planejamento e Gestão, símbolo/nível MP-CNE-IV, por 20 (vinte) dias, durante as férias do titular, no período de 07 a 26.11.2018, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  29 de novembro de 2018.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Secretária-Geral de Administração do MPE

PORTARIA N.º 440/2018-DG   

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta de indicação do gerente de Patrimônio do Departamento de Apoio Administrativo (Portal), RESOLVE:

Designar o servidor ALEXANDRE ROCHA RAFAEL, matrícula n.º 007049, assistente ministerial, para substituir o servidor WANDO GEREMIAS BARBOSA, no cargo de gerente de Patrimônio do Departamento de Apoio Administrativo, símbolo/nível MP-CNE-IV, por 15 (quinze) dias, no período de 09 a 23.01.2019,  nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de novembro de 2018.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Secretária-Geral de Administração do MPE

PORTARIA N.º 441/2018-DG

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta de indicação do gerente de Documentação e Arquivo do Departamento de Apoio Administrativo (Portal), RESOLVE:

Designar a servidora MARIA APARECIDA LEITE, auxiliar de agente administrativo, matrícula n.º 000259, para substituir o servidor RAFAEL ADÃO, no cargo de gerente de Documentação e Arquivo do Departamento de Apoio Administrativo, símbolo/nível MP-CNE-IV, por 20 (vinte) dias durante as férias do titular, sendo 10 (dez) dias a partir de 07.01.2019 e 10 (dez) dias a partir de 19.08.2019, nos termos dos artigos 20, 21 e 22, da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de novembro de 2018.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Secretária-Geral de Administração do MPE

PORTARIA n.º 443/2018-DG

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o “De acordo” do Procurador de Justiça, Dr. EDMILSON DA COSTA PEREIRA, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria n.º 389/2018-DG, que concedeu ao servidor GUSTAVO ROBERTO GONÇALVES, matrícula n.º 000885, Assessor de Procurador, 10 (dez) dias de férias regulamentares, remanescentes do exercício de 2016/2017, a partir de 22.10.2018, para que seja considerado o seu gozo, com efeitos a partir de 09.04.2019.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2018.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Secretária-Geral de Administração do MPE

PORTARIA N.º 444/2018-DG   

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na CI Nº 356/2018/DENGE/PGJ, RESOLVE:

Designar o servidor MAXWELL MORBECK LEITE, assistente ministerial, matrícula n.º 007240, para substituir o servidor LUIZ MASSAO IKEDA, no cargo de gerente de Projetos do Departamento de Engenharia, símbolo/nível MP-CNE-IV, por 15 (quinze) dias durante as férias do titular, a partir de 07.01.2019, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  30 de novembro de 2018.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Secretária-Geral de Administração do MPE

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Processo (GEDOC): 005481-001/2018. Espécie: Termo de Colaboração n° 01/2018. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e a ASSOCIAÇÃO REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - REDE DE FRENTE, CNPJ/MF nº 27.713.086/0001-56. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento viabilizar a execução do Projeto “MEU CORPO, MINHA VOZ, MEU DIREITO” - 2ª edição, que ocorrerá por intermédio de uma Mostra Cultural em formato de Festival de Música. O Projeto “MEU CORPO, MINHA VOZ, MEU DIREITO” - 2ª edição, visa Fomentar a discussão sobre o fenômeno da violência contra a mulher e contra crianças e adolescentes dentro dos ambientes educacionais, por meio de linguagem e mecanismos de expressão acessíveis ao público infanto juvenil, levando a reflexão sobre a temática às 22 (vinte e duas) escolas que contemplam o ensino fundamental II e o ensino médio, no âmbito do Município de Barra do Garças. Vigência: 06 (seis) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2018. Assinam: Hélio Fredolino Faust - Suprocurador-Geral de Justiça Administrativo e Andrea Cristine Oliveira Costa Guirra - Presidente da Rede de Frente.

*Republica-se em razão da incorreção na data da assinatura.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 007238-001/2018. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 72/2018. Contratante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: EXCELÊNCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP, CNPJ/MF 00.564.373/0001-95. Objeto: Adequação do valor do contrato em razão das alterações dos serviços acrescidos, decrescidos e extracontratuais, tudo devidamente justificado nos autos do processo Gedoc nº 007238-001/2018, fica o valor do contrato modificado nos termos do disposto no art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei nº 8.666/93, da seguinte forma: - Valor por serviços acrescidos: R$ 845,32 (oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), equivalente a 0,42% do valor do contrato; - Valor por serviços extracontratuais: R$ 14.654,26 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), equivalente a 7,28% do valor do contrato; - Valor por serviços decrescidos: R$ 801,62 (oitocentos e um reais e sessenta e dois centavos), equivalente a 0,40% do valor do contrato. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 3549.0400 Natureza de Despesa: 4490.5100/4490.5200, Fonte de Recurso: 100.Assinado: Em Cuiabá-MT, 03 de dezembro de 2018. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Luciano Cavalcante Santos - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 007281-001/2018. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2018. Contratante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: EXCELÊNCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP, CNPJ/MF 00.564.373/0001-95. Objeto: aditivo de prazo de execução do contrato nº 54/2018, nos termos do artigo 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Prazo: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 45 (quarenta e cinco) dias , com efeitos a partir de 26 de novembro de 2018 Assinado: Em Cuiabá-MT, 03 de dezembro de 2018.Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Luciano Cavalcante Santos - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 007626-001/2018. Espécie: Termo de Cooperação Técnica n° 31/2018. Partícipes:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, CNPJ/MFnº 33.004.540/0001-00 e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CNPJ n° 03.507.415/0023-50. Objeto:Constitui objeto do presente instrumento a execução do projeto de extensão “Articulação da sociedade civil para a defesa das cidades”, que visa a realização de cursos de capacitação de lideranças populares e seminários de política urbana com o escopo de debater a temática atinente ao meio ambiente urbano e, de igual modo, envolver a comunidade para organizar-se enquanto associação destinada a atuar em prol das problemáticas das cidades, com destaque ao Município de Cuiabá, a partir da promoção de uma democracia participativa. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do termo. Assinado: Em Cuiabá-MT,03 de dezembro de 2018. Assinam: Luiz Alberto Esteves Scaloppe - Procurador-Geral de Justiça, Myrian Theresa de Moura Serra - Reitora da FUFMT e André Luis Torres Baby - Secretário de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.

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