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D.O. nº27392 de 30/11/2018
Contrato 92 2016 CIA 0172657 098110000 LAVANDERIA ALBA
D.O. nº27392 de 30/11/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 32/2018

D.O. nº27392 de 30/11/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 153/2018 CIA 0103735-42.2018.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.32/2018

CIA 0099600-84.2018.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Jornal A Gazeta LTDA.

CNPJ: 06.167.347/0001-00.

Decisão: “(...). Por estas razões, subscrevendo os fundamentos do Parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 53-60/TJMT), aprovo, o Termo de Referência nº 05/2018/CC de fls. 03-05-TJMT e autorizo a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa JORNAL A GAZETA LTDA, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 c/c Lei nº 10.534/2017, no valor de R$ 29.400,00 ( vinte e nove mil e quatrocentos reais), visando à aquisição de 42 (quarenta e duas) assinatura do periódico diário no versão impressa. (...). Cumpra-se. Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2018. Desembargador Rui Ramos Ribeiro Presidente do Tribunal de Justiça  do Estado de Mato Grosso-TJMT”.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.

Cuiabá, 30 de novembro de 2018.

Fernando Davoli Batista

Diretor do Departamento Administrativo,

Em substituição legal.

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