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PORTARIA Nº. 1078/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 850/2018/DPG que  designou a Defensora Pública Paula Ferreira para o Núcleo Criminal da Capital - 3ª Defensoria - 1ª Vara Criminal;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 560337/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Saulo Fanaia Castrillon, no interesse da Administração Pública, para atuar sem prejuízo de suas atribuições perante a 3ª Defensoria do Núcleo de Cáceres a partir de 15 de outubro de 2018.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos  a partir de 15.10.2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado