Legislação

D.O. nº27327 de 21/08/2018
Extrato do contrato combustivel

D.O. nº27391 de 29/11/2018

TERMO PARA TORNAR SEM EFEITO CONVÊNIO

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EXTRATO DE TERMO PARA TORNAR SEM EFEITO CONVÊNIO N.º 38/2017, DE 22.12.2017

DO OBJETO AS PARTES RESOLVEM , DE COMUM ACORDO DECLARAR SEM EFEITO O CONÊNIO Nº 038/2017, ACOLHENDO OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NO PARECER JURÍDICO Nº. 043/2018/ASSEJUR/MT PAR, E DECISÃO ADMINISTRATIVA.

DATA: 22/10/2018

ASSINAM: JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO - PREFEITO MUNICIPAL; LUCIANO BERNART - DIRETOR PRESIDENTE - MT PARCERIAS S/A - MT PAR; MILTON LUIZ DE ARAÚJO - SECRETARIO MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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