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D.O. nº27390 de 28/11/2018
PORTARIA Nº 01088 2018 SDPG Conceder Licença Prêmio DP Cristiano Bruno
D.O. nº27390 de 28/11/2018

PORTARIA Nº 01089 2018 SDPG Conceder Licença Prêmio DP Marcus Vinicius Esbalqueiro

D.O. nº27390 de 28/11/2018
PORTARIA Nº 01090 2018 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO CRIMINAL DP Dra Rosana Esteves Monteiro

PORTARIA Nº. 01089/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO parecer jurídico nº1009/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº560620/2018;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Marcus Vinicius Esbalqueiro, matrícula 100572, Licença Prêmio por 90 (noventa) dias consecutivos, referente ao período aquisitivo de 2013/2018.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 28 de novembro 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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