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D.O. nº27390 de 28/11/2018
Retificação da Resolução 208 2018 nome do representante
D.O. nº27390 de 28/11/2018

Extrato da portaria 132/2018/CGE-COR/SETAS

D.O. nº27396 de 06/12/2018
Extrato Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 0541 2017 Prefeitura de Cuiabá

EXTRATO DE PORTARIA Nº 132/2018/CGE-COR/SETAS

Extrato da Portaria nº. 132/2018/CGE-COR/SETAS, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro no artigo 69 caput da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC n° 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Vitor de Melo Pereira, Maira Regina Sousa Silva e Tânia Mara Resende para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolos nº. 60653/2017, em face da servidora Joana Pereira Neta, matrícula nº. 249572. Se comprovadas as irregularidades, a mesma teria praticado as infrações disciplinares descritas nos artigos 143, inc. I, II, III, IV e X. art. 144 inc. I e  XV, e pode ser apenado na forma do art. 159 inc. III, X e XIII. Cuiabá, 14 de novembro de 2018. MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO (Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social).

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