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PORTARIA Nº. 1076/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 577592/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso,  Daniel Rodrigo de Souza, no interesse da Administração Pública, para atuar  perante a 1ª Defensoria de Rondonópolis (1ª Vara Criminal- Crimes de Tráfico de Drogas e Tribunal do Júri) em substituição do Defensor Público José Edir de Arruda Martins no período 27.11.2018 a 07.12.2018.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado