Aguarde por favor...

EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO N°. 35301/2018

(Processo n.° 560540/2018)

OBJETO: O presente Contrato tem por finalidade a prestação pela CONTRATADA dos serviços especializados de tecnologia da informação relacionados a seguir:

Processamento de Dados relativos a Notificações Eletrônicas de Trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica do Denatran, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - Renainf.

VALOR DO CONTRATO: R$ 218.040,00 (duzentos e dezoito mil e quarenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente Contrato vigerá por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, prorrogável por igual período até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme preconizado no art. 57, inc. II, da Lei n.° 8.666/93 limitado ao prazo estipulado no respectivo instrumento de autorização emitido pelo Denatran (art. 23, inc. I, da Portaria Denatran n.° 15/2016).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/11/2018.

MODALIDADE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n.° 29/2018/DETRAN/MT.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19301.0001.06.125.407.2387.9900.339000000.240.4.1.

NOTA DE EMPENHO: 19301.00001.18.001793-5. DATA DE EMISSÃO: 20/08/2018.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - JOSÉ EUDES SANTOS MALHADO.

CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ: 33.683.111/0001-07 - JACIMAR GOMES FERREIRA - ANDERSON ROBERTO GERMANO.