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D.O. nº27364 de 15/10/2018
CITAÇÃO POR EDITAL CONSÓRCIO
D.O. nº27389 de 27/11/2018

TCE conv 208 10 Edital de Notificação 012018 Nobres ex prefeito

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria n. 238/2018/SECID-MT, publicada no Diário Oficial do dia 17/10/2018, que instituiu a Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração de irregularidades praticadas no Convênio n. 208/2010, cujo objeto é a “Reforma e Revitalização da Praça da COHAB no município de Nobres” celebrado entre a Secretaria de Estado das Cidades de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Nobres - MT,  FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA, CPF 110.231.634-20 e RG 321676 SSP/PB, ex-Prefeito do Município de Nobres -MT, a comparecer na Secretaria de Estado das Cidades de Mato Grosso no prazo de 10 (Dez) dias corridos contados a partir desta publicação no seguinte Endereço: Av. Dr. Hélio Ribeiro - Ed. Ernandy M. Baracat, s/ nº. CEP 78048-250 - Cuiabá - MT - Telefones: (65) 3613-0582 / 3613-0818, junto a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial a fim de manifestar-se sobre as irregularidades levantadas, e efetuar o pagamento do débito que atualizado e retificado, corresponde a importância total de R$ R$ 1.068.347,98 (Um milhão e sessenta e oito mil trezentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos). Posterior a data de 30/11/2018, o valor devido deverá ser recalculado.

Cuiabá-MT, 26 de Novembro de 2018.

Lucia Flavia Milani Dias Ramos

Presidente da Comissão Processante de TCE

Portaria nº 238/2018/SECID-MT

(Original Assinado)

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