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D.O. nº27321 de 13/08/2018
30 Extrato do Contrato Administrativo nº 017 2018 MB TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
D.O. nº27389 de 27/11/2018

33 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0005 2018 ANEEL

D.O. nº27389 de 27/11/2018
34 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0006 2018 ANEEL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE METAS Nº. 0005/2018 -ANEEL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE METAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESCENTRALIZADAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

DO OBJETO: alterar a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA do Contrato de Metas n.º 005/2018; e alterar o valor do Contrato de Metas n.º 005/2018, celebrado com a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, conforme descrito no Termo de Referência Descentralização relativo: alteração no Percentual Administrativo, conforme Metodologia de Reajuste e Revisão dos Custos de Referência e alteração nas quantidades dos produtos a serem entregues.

DO VALOR: o valor estimado para execução das atividades previstas Contrato de Metas n.º 005/2018 passa de R$ 681.593,91 para R$ 1.141.241,20.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da ANEEL:

Programa de Trabalho: 2512.5203.3488.00001

Natureza da Despesa: 33.32.39

Fonte de Recurso: 0174

Empenho de Despesa: N.º 2018NE000051 de 26/1/2018

DA VIGÊNCIA: O Contrato de Metas tem sua vigência prorrogada por 90 dias, para encerramento, até 31/03/2019 de atividades programadas e não concluídas.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado, pela AGER, o servidor THIAGO ALVES BERNARDES, Coordenador Regulador de Energia, para exercer a fiscalização e acompanhamento deste primeiro termo aditivo ao Contrato de Metas.

Data de assinatura: 26 de Novembro de 2018

ASSINAM: PELAS PARTES FABIO CALMON (PRESIDENTE REGULADOR DA AGER/MT) e UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES (SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA ANEEL - SLC).

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