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ATO Nº 29.322/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 294462/2018, resolve prorrogar o Ato nº 22.596/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/01/2018, que autorizou a cessão de LUIZA PEREIRA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 33567/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Cultura - SEC, pelo período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2018.